Observatório Jurisdicional

CELERIDADE PROCESSUAL

O Observatório da Qualidade da Prestação Jurisdicional é uma ferramenta colaborativa para ajudar a advocacia e o Poder Judiciário a dar celeridade aos processos judiciais. A ferramenta viabilizará a notificação aos órgãos judiciais e coletará dados para a melhoria da prestação jurisdicional. Para isso, o advogado deve registrar no formulário eletrônico abaixo os casos merecedores de atenção, conforme os seguintes critérios:

• Processo concluso para despacho, decisão ou sentença há mais 120 dias (Provimento 193/2025 do CNJ)
• Processo pendente de sentença em primeira instância há mais de dois anos e três meses (média do TJ-RS segundo o CNJ)
• Processo sem impulso oficial/judicial há mais de um ano
• Processo em tramitação por tempo superior a 10 anos
• Expedição de alvará há mais de 30 dias da decisão que autorizou
• Processo em tramitação por tempo superior a 10 anos
• Apreciação de Liminares e Tutelas de Urgência por mais de 30 dias